28/08/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000182-50.2023.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001199-58.2022.8.27.2718/TORÉU: MEIRIVAN FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO009833)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a acusação e condeno MEIRIVAN FERNANDES DOS SANTOS, nas penas do crime do art. 306 da Lei n. 9.503/1997. torno a pena definitiva em 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo nacional vigente na data do fato e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período da pena privativa de liberdade aplicada. fixo o regime inicial de cumprimento de pena no aberto. entendo cabível a substituição pela pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro, com condições a serem fixadas na execução penal.
22/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 17:25

Protocolizada Petição
18/08/2025 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2025 12:14

Conclusão para julgamento
15/08/2025 10:56

Protocolizada Petição
13/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:59

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:56

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala 01 - AIJ com juiz - 23/04/2025 13:30. Refer. Evento 31
22/04/2025 22:40

Juntada - Certidão
21/04/2025 10:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
21/04/2025 10:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
17/03/2025 17:01

Juntada - Informações
17/03/2025 16:20

Expedido Ofício
17/03/2025 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 16:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
17/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:00

Lavrada Certidão
17/03/2025 15:55

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala 01 - AIJ com juiz - 23/04/2025 13:30
17/03/2025 15:27

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 13:16

Conclusão para decisão
14/05/2024 13:31

Lavrada Certidão
07/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:22

Decisão - Outras Decisões
22/01/2024 14:51

Conclusão para despacho
18/01/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/01/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 09:24

Protocolizada Petição
18/10/2023 11:46

Protocolizada Petição
16/10/2023 10:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
09/10/2023 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
09/10/2023 16:26

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
05/07/2023 18:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 11:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 11:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/04/2023 14:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
22/03/2023 09:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
22/03/2023 09:44

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
16/02/2023 17:20

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/02/2023 12:59

Conclusão para despacho
16/02/2023 12:29

Processo Corretamente Autuado
16/02/2023 12:29

Processo Corretamente Autuado
15/02/2023 21:52

Distribuído por dependência - Número: 00011995820228272718/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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