TJTO - 0003125-80.2022.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0003125-80.2022.8.27.2716/TO EXECUTADO: JOSÉ BATISTA SOARESADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PUBLICA em face do(a) executado(a) acima indicado(a) e qualificado(a) nos autos em epígrafe.
A parte exequente informou o pagamento do débito e pugnou pela extinção do feito. É o relato do necessário.
Fundamento e decido.
Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação.
No caso em apreço, verifica-se que a parte exequente deu quitação ao débito executado.
ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal.
Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, após o trânsito em julgado desta decisão. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro.
Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos.
Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema. -
28/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 11:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/06/2025 15:54
Conclusão para julgamento
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10/06/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100002142025
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12/05/2025 15:19
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100002142025
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09/05/2025 13:26
Despacho - Mero expediente
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13/03/2025 19:51
Protocolizada Petição
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07/02/2025 14:58
Conclusão para despacho
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07/02/2025 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/02/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/01/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/01/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/01/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:19
Decisão - Outras Decisões
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26/09/2024 14:52
Conclusão para despacho
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26/09/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:36
Despacho - Mero expediente
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27/06/2024 17:39
Protocolizada Petição
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22/05/2024 14:49
Conclusão para despacho
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17/05/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2024 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 18:49
Despacho - Mero expediente
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21/03/2024 15:11
Conclusão para despacho
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21/03/2024 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2024 16:40
Lavrada Certidão
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01/03/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 18:52
Decisão - Outras Decisões
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01/02/2024 17:50
Conclusão para despacho
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25/01/2024 20:14
Protocolizada Petição
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25/01/2024 20:07
Protocolizada Petição
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02/01/2024 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/12/2023 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/12/2023 12:37
Despacho - Mero expediente
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25/10/2023 13:39
Conclusão para despacho
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25/10/2023 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 15:40
Despacho - Mero expediente
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05/09/2023 01:07
Protocolizada Petição
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05/09/2023 00:52
Protocolizada Petição
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13/07/2023 16:34
Conclusão para despacho
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12/07/2023 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/07/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 14:33
Juntada - Informações
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29/06/2023 15:09
Juntada - Informações
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23/06/2023 13:39
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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12/04/2023 14:38
Conclusão para despacho
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03/04/2023 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 17:58
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2023 18:03
Lavrada Certidão
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24/01/2023 14:25
Expedido Carta pelo Correio
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16/01/2023 15:40
Despacho - Mero expediente
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13/01/2023 13:39
Conclusão para decisão
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13/01/2023 13:39
Processo Corretamente Autuado
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14/12/2022 13:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF
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14/12/2022 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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