TJTO - 0034100-46.2022.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 22:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
26/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
25/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034100-46.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELIO ALVES PEREIRA RABELOADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 137 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 133 - 23/06/2025 - Despacho Mero expediente -
22/08/2025 17:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
22/08/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 21:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
13/08/2025 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
23/06/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 16:10
Despacho - Mero expediente
-
23/06/2025 15:52
Conclusão para despacho
-
23/06/2025 15:52
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
17/06/2025 17:31
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
13/06/2025 22:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
06/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
05/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
04/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:07
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
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04/06/2025 13:07
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
04/06/2025 13:07
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
04/06/2025 13:07
Trânsito em Julgado
-
03/06/2025 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
03/06/2025 07:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
29/04/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2025 13:09
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
28/04/2025 18:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
28/04/2025 14:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
02/04/2025 12:25
Juntada - Certidão
-
28/03/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 450
-
22/10/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Retirado
-
11/10/2024 14:59
Juntada - Certidão
-
27/09/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 11:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 305
-
04/06/2024 12:15
Conclusão para julgamento
-
03/06/2024 21:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
27/05/2024 13:49
Conclusão para despacho
-
24/05/2024 18:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
28/12/2023 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
27/12/2023 19:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/12/2023 05:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
14/12/2023 16:59
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/12/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/12/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/12/2023 16:23
Retirada de pauta
-
24/11/2023 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 335
-
21/11/2023 12:27
Conclusão para julgamento
-
21/11/2023 11:01
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
12/07/2023 14:52
Conclusão para despacho
-
12/07/2023 14:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
11/07/2023 22:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
05/07/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 19:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/06/2023 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 21:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
02/06/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
17/05/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/05/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/05/2023 15:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
17/05/2023 12:12
Conclusão para julgamento
-
16/05/2023 23:52
Protocolizada Petição
-
16/05/2023 15:10
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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16/05/2023 15:10
Realizado Cálculo de Liquidação
-
15/05/2023 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/05/2023 17:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
15/05/2023 16:30
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
15/05/2023 13:41
Conclusão para julgamento
-
14/05/2023 21:44
Protocolizada Petição
-
12/05/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/05/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
18/04/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 16:48
Despacho - Mero expediente
-
18/04/2023 16:43
Conclusão para despacho
-
18/04/2023 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/03/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/03/2023 20:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/03/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/03/2023 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 16:38
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
16/03/2023 13:14
Conclusão para julgamento
-
15/03/2023 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/03/2023 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
01/03/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
01/03/2023 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/03/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/02/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
28/02/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 22:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/02/2023 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
03/01/2023 16:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
-
03/01/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
-
03/01/2023 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
-
03/01/2023 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
-
02/01/2023 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
-
02/01/2023 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
-
02/01/2023 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
-
02/01/2023 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
-
02/01/2023 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
-
02/01/2023 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
-
02/01/2023 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
-
02/01/2023 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
-
30/12/2022 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
-
21/12/2022 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
-
21/12/2022 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
-
20/12/2022 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
-
20/12/2022 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
-
20/12/2022 11:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
-
20/12/2022 00:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
-
14/12/2022 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/11/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 19:12
Protocolizada Petição
-
21/11/2022 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/09/2022 15:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2022 14:10
Despacho - Mero expediente
-
06/09/2022 00:31
Protocolizada Petição
-
01/09/2022 13:31
Conclusão para despacho
-
01/09/2022 13:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
01/09/2022 13:29
Processo Corretamente Autuado
-
01/09/2022 13:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Promoção / Ascensão - Para: Enquadramento
-
01/09/2022 00:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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