01/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000015-77.2025.8.27.2713/TO AUTOR: NUBIA GEOVANIA SOUTO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar(em) acerca da(s) devolução(devoluções) do(a, dos, das) mandado(s)/carta(s) no(s) evento(s) 45.

Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
28/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 15:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 15:56

Conclusão para despacho
15/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 17:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696470, Subguia 92375 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
15/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696470, Subguia 5495664
14/04/2025 16:00

Juntada - Guia Gerada - Apelação - NUBIA GEOVANIA SOUTO FERREIRA - Guia 5696470 - R$ 230,00
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
31/03/2025 18:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2025 13:11

Conclusão para despacho
10/03/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 16:38

Lavrada Certidão
27/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:34

Lavrada Certidão
13/02/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 16:38

Conclusão para despacho
07/02/2025 12:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656730, Subguia 77623 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
07/02/2025 12:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656730, Subguia 77622 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
07/02/2025 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656731, Subguia 77535 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
07/02/2025 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656731, Subguia 77534 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
06/02/2025 20:19

Protocolizada Petição
06/02/2025 20:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656731, Subguia 5475914
06/02/2025 20:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656730, Subguia 5475913
06/02/2025 20:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NUBIA GEOVANIA SOUTO FERREIRA - Guia 5656731 - R$ 100,00
06/02/2025 20:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NUBIA GEOVANIA SOUTO FERREIRA - Guia 5656730 - R$ 200,00
20/01/2025 19:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/01/2025 13:58

Conclusão para despacho
09/01/2025 13:58

Processo Corretamente Autuado
09/01/2025 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2025 13:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2025 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2025 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2025 13:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2025 13:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2025 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/01/2025 14:42

Protocolizada Petição
04/01/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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