TJTO - 0003048-84.2025.8.27.2710
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 00:00
Intimação
Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0003048-84.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: JOSE LAZARO DA CRUZ NETOADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) DESPACHO/DECISÃO O magistrado é responsável pelos autos até o momento em que presta a sua tutela jurisdicional, sentenciando ou pronunciando.
A partir do momento que estes atos são praticados e as partes recorrem, o processo não está mais na responsabilidade do magistrado, de modo que a análise referente ao caso é do Tribunal de Justiça, que está reanalisando o processo por meio de recurso.
Nesse sentido, como os autos não estão sob a responsabilidade deste magistrado neste momento processual, não há que se falar em sua competência para analisar qualquer prisão, mesmo porque o próprio Tribunal de Justiça, em acórdão, pode deliberar até mesmo de maneira diversa do que restou decidido pelo juízo de primeiro grau, de modo que agindo de modo diverso, seria como se o magistrado tivesse o poder de avocar os autos, o que não pode.
Desta feita, reconheço a minha incompetência para apreciar o pleito, tendo em vista que os autos não estão sob sua responsabilidade jurisdicional. Às providências necessárias.
Após, arquive-se com as devidas cautelas.
Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc. -
28/08/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 14:53
Decisão - Declaração - Incompetência
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28/08/2025 14:16
Conclusão para decisão
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25/08/2025 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
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22/08/2025 15:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
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22/08/2025 15:55
Despacho - Mero expediente
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22/08/2025 15:50
Conclusão para despacho
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22/08/2025 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 15:17
Distribuído por dependência - Número: 00007615120258272710/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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