TJTO - 0018100-39.2020.8.27.2729

05/09/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

05/09/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

05/09/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/09/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/09/2025 14:39

Lavrada Certidão

02/09/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

25/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

22/08/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

22/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/08/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

22/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/08/2025 13:51

Lavrada Certidão

16/05/2025 11:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

16/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

15/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/05/2025 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

12/05/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 21:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

07/05/2025 21:09

Realizado Cálculo de Liquidação

07/05/2025 21:05

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2025 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

06/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2025 00:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

01/04/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

01/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

31/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/03/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

25/03/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/03/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025 15:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/03/2025 14:40

Conclusão para decisão

25/03/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/01/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025 16:25

Despacho - Mero expediente

27/01/2025 15:21

Conclusão para despacho

10/01/2025 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

09/01/2025 14:45

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

07/01/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

07/01/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 14:05

Trânsito em Julgado

03/01/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/11/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

27/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/11/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2024 10:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

01/10/2024 12:29

Conclusão para julgamento

30/09/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

30/09/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/09/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

24/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

16/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

11/09/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/09/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2024 14:37

Despacho - Determinação de Citação

14/08/2024 12:24

Conclusão para despacho

13/08/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

13/08/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 16:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

30/07/2024 16:59

Conclusão para despacho

30/07/2024 16:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/07/2024 16:55

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

16/07/2024 16:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

16/07/2024 16:55

Trânsito em Julgado

12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/06/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

27/06/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

14/06/2024 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/06/2024 18:00

Processo Reativado

03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106

08/05/2024 17:08

Protocolizada Petição

25/04/2024 17:48

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:47

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:09

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/06/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

06/06/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2023 14:07

Lavrada Certidão

01/06/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

01/06/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2023 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

31/05/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2023 17:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/04/2023 17:08

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

19/04/2022 13:34

Conclusão para decisão

19/04/2022 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

19/04/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2022 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2022 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022 12:58

Protocolizada Petição

08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2022 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/03/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/03/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/03/2022 10:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/03/2022 09:45

Juntada - Documento - Relatório e Voto

23/03/2022 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

08/03/2022 15:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/10/2021 17:15

Conclusão para decisão

01/10/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

01/10/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2021 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

24/09/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/09/2021 12:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto

27/08/2021 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito - Colegiado - por unanimidade

16/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/08/2021 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2021 12:00</b><br>Sequencial: 183

11/09/2020 13:34

Conclusão para julgamento

11/09/2020 10:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

21/08/2020 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

21/08/2020 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2020 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

12/08/2020 18:16

Realizado cálculo de custas

12/08/2020 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2020 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN

11/08/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/08/2020 15:24

Lavrada Certidão

07/08/2020 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020 19:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2020 13:31

Conclusão para decisão

31/07/2020 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusão para decisão - 08/06/2020 10:18:00)

18/07/2020 16:09

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

08/06/2020 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

08/06/2020 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2020 10:05

Protocolizada Petição

03/06/2020 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020 18:45

Lavrada Certidão

03/06/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/05/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020 18:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/05/2020 15:40

Conclusão para despacho

14/05/2020 15:39

Processo Corretamente Autuado

27/04/2020 15:03

Distribuído por sorteio