29/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001013-14.2022.8.27.2725/TOREQUERENTE: WANDERLY ADRIANO BARBOSAADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Resolvido o mérito da lide.

Custas finais em face da parte sucumbente, Estado do Tocantins, tendo em vista que a Fazenda Pública não é isenta do pagamento de custas, conforme restou decidido no Incidente de Assunção de Competência admitido na apelação de n. 0031752-26.2020.8.27.27291.

Cumpra-se conforme o Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS.

Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
27/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 18:46

Conclusão para julgamento
26/08/2025 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/06/2025 18:05

Conclusão para despacho
03/06/2025 18:05

Lavrada Certidão
02/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115001722025
09/05/2025 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115001722025
09/05/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/05/2025 13:19

Protocolizada Petição
08/05/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
08/05/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:20

Lavrada Certidão
29/04/2025 17:18

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/04/2025 00:35

Juntada - Informações
07/04/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/03/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/03/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
20/03/2025 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
20/03/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 13:16

Conclusão para despacho
03/12/2024 10:10

Protocolizada Petição
03/12/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/11/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 17:46

Conclusão para despacho
05/08/2024 17:39

Protocolizada Petição
22/07/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/04/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/04/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/04/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 09/04/2024 17:26:48)
09/04/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
02/04/2024 20:38

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/04/2024 12:05

Protocolizada Petição
25/03/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/03/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/03/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2024 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
27/02/2024 16:22

Lavrada Certidão
27/02/2024 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
21/11/2023 13:20

Protocolizada Petição
31/10/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/10/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/10/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
18/10/2023 10:51

Conta Atualizada
17/10/2023 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2023 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
17/10/2023 14:17

Trânsito em Julgado
28/06/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/06/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/06/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/04/2023 14:57

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 12:52

Conclusão para despacho
28/03/2023 12:52

Lavrada Certidão
25/03/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:09

Trânsito em Julgado
04/01/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
22/12/2022 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/12/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2022 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/11/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2022 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/10/2022 14:27

Conclusão para despacho
30/09/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/09/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2022 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 08:42

Despacho - Mero expediente
15/07/2022 17:27

Conclusão para despacho
06/07/2022 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/06/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 10:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
20/06/2022 10:24

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
20/06/2022 10:23

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 20/06/2022 10:24. Refer. Evento 10
11/06/2022 16:39

Juntada - Certidão
25/05/2022 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/05/2022 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
12/05/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/05/2022 18:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
11/05/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/05/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/05/2022 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2022 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
11/05/2022 13:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 13/06/2022 14:30
05/05/2022 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
05/05/2022 09:10

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 17:40

Conclusão para despacho
02/05/2022 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:59

Processo Corretamente Autuado
02/05/2022 11:12

Protocolizada Petição
02/05/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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