01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
26/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017507-79.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: GRACINETE SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688)REQUERENTE: JOÃO DE DEUS GONÇALVESADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 15:07

Conclusão para julgamento
22/08/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/08/2025 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004182025
29/07/2025 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004182025
29/07/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004172025
16/07/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
16/07/2025 09:17

Protocolizada Petição
15/07/2025 21:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004172025
14/07/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
16/06/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
29/05/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
15/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213
09/04/2025 13:58

Juntada - Informações
09/04/2025 13:52

Expedido Ofício
08/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:48

Lavrada Certidão
31/03/2025 15:32

Juntada - Outros documentos
26/03/2025 17:34

Juntada - Outros documentos
21/03/2025 17:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 13:17

Conclusão para decisão
24/06/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
26/04/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192, 196 e 197
26/04/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/04/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
19/04/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
19/04/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
16/04/2024 13:34

Conclusão para decisão
15/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/04/2024 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
25/03/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
12/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2024 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/02/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
31/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
18/12/2023 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/12/2023 17:08

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2023 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2023 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
20/11/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 18:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/06/2023 14:15

Conclusão para decisão
12/06/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 133 e 134
09/06/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 135
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
31/05/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
29/05/2023 09:18

Protocolizada Petição
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
22/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 20:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/05/2023 20:17

Conta Atualizada
18/05/2023 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2023 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/05/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 16:55

Decisão - Outras Decisões
18/01/2023 14:46

Conclusão para despacho
18/01/2023 14:45

Lavrada Certidão
18/01/2023 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/01/2023 14:39

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento Comum Cível
18/01/2023 14:36

Conclusão para despacho
12/01/2023 10:11

Protocolizada Petição
12/01/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/12/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
12/12/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/12/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 10:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/12/2022 10:03

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2022 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2022 22:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/10/2022 08:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
20/10/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/10/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/10/2022 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/10/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:01

Decisão - Outras Decisões
23/03/2022 13:58

Conclusão para decisão
10/03/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
09/03/2022 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
21/02/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 11:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/02/2022 11:15

Realizado Cálculo de Liquidação
25/01/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/12/2021 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
16/12/2021 13:21

Protocolizada Petição
16/12/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/12/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/12/2021 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2021 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 19:41

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 17:21

Conclusão para decisão
19/11/2021 20:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/10/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
21/08/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
09/08/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 15:16

Despacho - Mero expediente
05/08/2021 15:40

Conclusão para despacho
05/08/2021 15:40

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
05/08/2021 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/07/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/06/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/06/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2021 14:05

Despacho - Mero expediente
16/06/2021 11:49

Conclusão para despacho
15/06/2021 19:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00175077920208272706
06/05/2021 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00175077920208272706/TJTO
29/03/2021 17:41

Remessa Externa - TOARA1EFAZ -> TJTO
29/03/2021 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
29/03/2021 17:37

Lavrada Certidão
23/03/2021 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/03/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/03/2021 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/03/2021 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/03/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/03/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/01/2021 18:33

Juntada - Informações
10/12/2020 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
26/11/2020 13:59

Conclusão para julgamento
25/11/2020 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/11/2020 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2020 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/10/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 17:46

Despacho - Mero expediente
15/10/2020 15:45

Conclusão para despacho
15/10/2020 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/10/2020 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2020 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/09/2020 13:35

Protocolizada Petição
02/09/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/08/2020 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2020 13:19

Ciência - Expedida/Certificada
18/08/2020 15:35

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/08/2020 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2020 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/08/2020 17:01

Conclusão para despacho
17/08/2020 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
17/08/2020 15:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 15:50

Recebidos os autos
13/08/2020 10:51

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2020 14:21

Conclusão para decisão
10/08/2020 10:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
10/08/2020 10:05

Juntada - Certidão
05/08/2020 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2020 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
05/08/2020 12:56

Processo Corretamente Autuado
05/08/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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