01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016549-88.2023.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0025106-35.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: LINDAMAR ANTONIO DA FONSECA MARTINSADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 15:17

Conclusão para julgamento
22/08/2025 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 10:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004742025
04/08/2025 10:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004732025
29/07/2025 17:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004732025
29/07/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004742025
29/07/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
04/07/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
04/07/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/05/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
21/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:35

Protocolizada Petição
17/05/2025 21:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
16/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
25/02/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 88
25/02/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/02/2025 14:26

Conta Atualizada
14/02/2025 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
11/02/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
27/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:39

Lavrada Certidão
22/01/2025 17:37

Conclusão para decisão
20/01/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 15:41

Conclusão para decisão
20/01/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62
13/12/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/11/2024 18:26

Conta Atualizada
28/11/2024 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/11/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/11/2024 17:14

Decisão - Outras Decisões
18/11/2024 16:26

Conclusão para decisão
14/11/2024 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
13/11/2024 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00114623820248272700/TJTO
04/07/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2024 12:27

Lavrada Certidão
27/06/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00114623820248272700/TJTO
26/06/2024 13:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5500224, Subguia 30728 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
25/06/2024 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5500224, Subguia 5413256
25/06/2024 11:09

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LINDAMAR ANTONIO DA FONSECA MARTINS - Guia 5500224 - R$ 48,00
24/06/2024 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
24/06/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:47

Decisão - Outras Decisões
23/05/2024 13:40

Conclusão para decisão
23/05/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
02/05/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2024 10:06

Lavrada Certidão
22/04/2024 10:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
22/04/2024 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
06/11/2023 15:31

Conclusão para despacho
06/11/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 16:45

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 17:34

Protocolizada Petição
07/08/2023 14:56

Conclusão para despacho
07/08/2023 14:43

Processo Corretamente Autuado
07/08/2023 14:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/08/2023 10:54

Distribuído por dependência - Número: 00251063520218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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