29/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009311-96.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: ENIS PERCY BANDEIRA VIEIRA NETOADVOGADO(A): LUCIMARA REIS JORGE (OAB TO013861) DESPACHO/DECISÃO Considerando as matérias arguidas na contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, devem as partes especificar motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados, sob pena do silêncio ou protesto genérico por produção de provas, ser interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:37

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 17:28

Protocolizada Petição
18/08/2025 13:45

Conclusão para despacho
14/08/2025 18:35

Protocolizada Petição
14/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 13:35

Despacho - Determinação de Citação
07/07/2025 16:11

Conclusão para despacho
07/07/2025 16:11

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/07/2025 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/07/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
07/07/2025 14:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
07/07/2025 14:20

Decisão - Declaração - Incompetência
04/07/2025 12:32

Conclusão para decisão
04/07/2025 12:32

Processo Corretamente Autuado
04/07/2025 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
03/07/2025 20:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENIS PERCY BANDEIRA VIEIRA NETO - Guia 5747572 - R$ 144,00
03/07/2025 20:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENIS PERCY BANDEIRA VIEIRA NETO - Guia 5747571 - R$ 266,00
03/07/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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