TJTO - 0023108-27.2024.8.27.2706
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0023108-27.2024.8.27.2706/TOAUTOR: TELMA DA SILVA COELHOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.
Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.
Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc -
25/08/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 15:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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15/07/2025 13:35
Conclusão para julgamento
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14/07/2025 17:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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04/06/2025 16:05
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
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04/06/2025 14:40
Conclusão para julgamento
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04/06/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:21
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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29/04/2025 17:35
Conclusão para decisão
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24/04/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/11/2024 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 18:09
Despacho - Mero expediente
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11/11/2024 15:14
Conclusão para despacho
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11/11/2024 15:14
Processo Corretamente Autuado
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11/11/2024 15:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/11/2024 07:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - TELMA DA SILVA COELHO - Guia 5601296 - R$ 3.375,89
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11/11/2024 07:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TELMA DA SILVA COELHO - Guia 5601295 - R$ 1.451,35
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11/11/2024 07:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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