TJTO - 0001330-90.2024.8.27.2741
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/09/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001330-90.2024.8.27.2741/TO AUTOR: JOSE LUIS CANTANHEDE COELHOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS O art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal dispõe que: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Assim, visando ao saneamento e a instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC, ao princípio da não-surpresa e da colaboração instituídos pelo CPC, tenho que as partes devem ser devidamente intimadas para indicarem se possuem interesse na produção de provas.
Ante o exposto, DETERMINO que as partes sejam intimadas, no prazo de 5 (cinco) dias, para: 1. Indicarem se possuem interesse na produção de provas, especificando-as, e indicando quais fatos controvertidos pretendem provar com as provas postuladas, de modo a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC), sob pena de indeferimento e de julgamento do feito no estado em que se encontra; 2. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC).
Após, voltem os autos conclusos. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada no sistema. -
25/08/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:55
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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06/06/2025 12:39
Conclusão para julgamento
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05/06/2025 17:47
Encaminhamento Processual - TOWAN1ECIV -> TO4.04NFA
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04/06/2025 15:11
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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26/02/2025 13:32
Conclusão para julgamento
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26/02/2025 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/02/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2025 12:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2025 14:14
Despacho - Mero expediente
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07/01/2025 15:57
Conclusão para despacho
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28/12/2024 01:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/12/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624886, Subguia 69564 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 370,55
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23/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624887, Subguia 69363 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 404,33
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18/12/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2024 13:55
Despacho - Mero expediente
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17/12/2024 15:03
Conclusão para despacho
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16/12/2024 21:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2024 18:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624887, Subguia 5463129
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10/12/2024 22:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624886, Subguia 5463128
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10/12/2024 15:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE LUIS CANTANHEDE COELHO - Guia 5624887 - R$ 404,33
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10/12/2024 15:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE LUIS CANTANHEDE COELHO - Guia 5624886 - R$ 370,55
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 08:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 18:53
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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05/11/2024 14:28
Conclusão para despacho
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05/11/2024 14:26
Lavrada Certidão
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05/11/2024 13:28
Processo Corretamente Autuado
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04/11/2024 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/11/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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