01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/08/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039707-06.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KATIA MACEDO DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 113 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:58

Lavrada Certidão
13/08/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/08/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/04/2025 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/04/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 14:08

Conclusão para decisão
25/03/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/02/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 23:10

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 17:19

Conclusão para despacho
21/01/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:45

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 14:00

Conclusão para despacho
15/10/2024 14:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/10/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:00

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
24/09/2024 16:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/09/2024 16:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/09/2024 15:59

Trânsito em Julgado
24/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 17:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/08/2024 16:59

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:44

Conclusão para julgamento
29/07/2024 23:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 183
25/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
25/07/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 11:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 74
22/04/2024 10:31

Conclusão para despacho
22/04/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/04/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2024 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/03/2024 10:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 15:43

Conclusão para despacho
11/03/2024 15:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/03/2024 15:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/01/2024 16:20

Conclusão para julgamento
29/01/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/01/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/01/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/01/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2023 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/11/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:35

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:35

Processo Corretamente Autuado
13/10/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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