TJTO - 0001461-48.2022.8.27.2737

17/02/2025 16:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

17/02/2025 16:52

Trânsito em Julgado

11/02/2025 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/02/2025 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/01/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024 22:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/12/2024 22:28

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

04/12/2024 13:44

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

04/12/2024 12:46

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

04/12/2024 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

03/12/2024 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/12/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/10/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/10/2024 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2024 14:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

24/10/2024 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/10/2024 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/09/2024 15:44

Recebimento - Retorno do MP com ciência

23/09/2024 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 10:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

20/09/2024 10:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/09/2024 18:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

18/09/2024 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

18/09/2024 09:53

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

18/09/2024 09:53

Juntada - Documento - Voto

04/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/08/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 353

19/08/2024 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2024 19:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

10/08/2024 16:28

Juntada - Documento - Relatório

16/07/2024 14:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

12/07/2024 14:01

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

12/07/2024 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 16:22

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

20/06/2024 08:57

Despacho - Mero Expediente

19/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator