TJTO - 0010087-61.2019.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

TERESINHA DE JESUS PEREIRA LIMA BARBOSA

CPF *35.***.*32-49

Advogados

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB: 008177/TO

CPF *53.***.*68-58

CASSIO AVELINO GARCIA

CPF *50.***.*34-73

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB: 009006/TO

CPF *34.***.*43-80

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB: 008983/TO

CPF *37.***.*76-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010087-61.2019.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: TERESINHA DE JESUS PEREIRA LIMA BARBOSAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 22/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 92 - 20/08/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 86 - 04/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

  • 26/07/2022 19:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

  • 26/07/2022 19:13

    Trânsito em Julgado

  • 14/07/2022 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 29/06/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 16/06/2022 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 30/05/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 17:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 27/05/2022 17:33

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/05/2022 15:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/05/2022 11:49

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 10/05/2022 11:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/07/2021 17:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/07/2021 10:06

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 11/05/2021 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 20/04/2021 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/04/2021 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 13/04/2021 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/04/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 17:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

  • 05/04/2021 17:52

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 29/03/2021 14:33

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 29/03/2021 14:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/03/2021 12:53

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 29/03/2021 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2021 15:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/02/2021 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2021 17:08

    Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

  • 09/02/2021 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 31/12/2020 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 28/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 18/12/2020 00:42

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 00:42

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 19:05

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 16/12/2020 18:33

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 09/12/2020 17:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 04/12/2020 13:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/12/2020 07:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/11/2020 16:53

    Juntada - Documento - Certidão

  • 16/11/2020 17:04

    Publicação de Pauta

  • 12/11/2020 07:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/11/2020 07:27

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 186

  • 11/11/2020 16:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 11/11/2020 16:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/09/2020 11:07

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 29/09/2020 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 18

  • 29/09/2020 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/09/2020 14:18

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2020 14:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 21/09/2020 07:12

    Despacho - Mero Expediente

  • 14/09/2020 12:45

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 14/09/2020 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 04/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 25/08/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2020 08:38

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 25/08/2020 08:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/08/2020 14:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 30/07/2020 15:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/07/2020 17:58

    Juntada - Documento - Certidão

  • 08/07/2020 20:01

    Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

  • 08/07/2020 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/07/2020 19:18

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 05/07/2020 18:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/05/2020 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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