04/09/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037112-63.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVANIA MARIA COELHO FOLHA MOREIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento do retroativo da Progressão 2-X-K, do período de maio/2018 a outubro/2023, todavia seu cálculo indica o período de maio/2018 a abril/2022.

Vejamos o pedido: b) No mérito, requer a condenação do Estado do Tocantins ao pagamento dos valores da diferença salarial no montante de R$ 29.198,90 (vinte e nove mil, cento e noventa e oito reais e noventa centavos) referente a sua progressão horizontal de 2-X-L para o padrão/referência 2-XI-K do período entre março de 2018 até outubro de 2023, conforme fichas financeiras e extrato de Progressão anexos.

Desse modo, INTIME-SE o autor para esclarecer a divergência entre o seu pedido e os cálculos apresentados, emendando sua inicial, em 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
28/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/08/2025 14:12

Conclusão para despacho
25/08/2025 13:06

Processo Corretamente Autuado
21/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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