28/08/2025 17:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/08/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025 Data da sessão: 04/09/2025 14:00
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Cumprimento de sentença Nº 0015592-08.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL REQUERENTE: SILDIRAN SANCHES DA SILVA ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) REQUERIDO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
25/08/2025 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
25/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 04/09/2025 14:00 Sequencial: 68
09/08/2025 15:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
09/08/2025 15:38

Juntada - Documento - Relatório
04/08/2025 12:59

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
04/08/2025 12:59

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
01/08/2025 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/06/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/06/2025 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
30/05/2025 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 137
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 137
27/05/2025 16:19

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
27/05/2025 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
27/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
27/05/2025 14:29

Despacho - Mero Expediente
19/05/2025 13:42

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
19/05/2025 12:37

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
19/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2025 16:35

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
25/04/2025 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
25/04/2025 16:28

Despacho - Mero Expediente
23/04/2025 16:56

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
23/04/2025 16:56

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/04/2025 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/02/2025 14:11

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
13/02/2025 18:07

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
13/02/2025 17:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
13/02/2025 17:50

Despacho - Mero Expediente
24/01/2025 10:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
24/01/2025 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/01/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
22/01/2025 13:15

Despacho - Mero Expediente
16/01/2025 16:00

Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
16/01/2025 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 14:59

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/12/2024 13:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
14/11/2024 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
13/11/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
08/10/2024 15:41

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
19/08/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
19/08/2024 15:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
19/08/2024 15:40

Processo Reativado
16/08/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/07/2024 13:17

Baixa Definitiva
02/07/2024 13:17

Trânsito em Julgado
02/07/2024 13:15

Remessa Interna - SGB05 -> SCPLE
02/07/2024 13:10

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
09/05/2024 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
09/05/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/05/2024 12:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
09/05/2024 12:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
09/05/2024 12:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
09/05/2024 12:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
09/05/2024 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
09/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/05/2024 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
06/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2024 12:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
06/05/2024 12:08

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
03/05/2024 14:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
03/05/2024 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
02/05/2024 15:21

Juntada - Documento - Voto
22/04/2024 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/04/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/04/2024 11:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/05/2024 14:00 Sequencial: 35
15/04/2024 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
15/04/2024 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 16:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
10/04/2024 16:59

Juntada - Documento - Relatório
04/04/2024 17:25

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
27/03/2024 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
22/03/2024 14:50

Recebimento - Retorno do MP com cota
22/03/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
15/03/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
14/03/2024 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 53
14/03/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47
07/03/2024 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
07/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2024 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/03/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
04/03/2024 16:38

Despacho - Mero Expediente
04/03/2024 14:09

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
04/03/2024 14:09

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
04/03/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
01/03/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 09:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
01/03/2024 09:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/02/2024 12:11

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
22/02/2024 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 36
22/02/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/02/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/02/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
22/02/2024 16:18

Despacho - Mero Expediente
21/02/2024 13:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
21/02/2024 13:28

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
21/02/2024 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2024 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2024 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2024 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2024 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 20:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
16/02/2024 20:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/02/2024 14:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
16/02/2024 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
15/02/2024 17:06

Juntada - Documento - Voto
09/02/2024 12:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/01/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2024 15:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/02/2024 14:00 Sequencial: 32
26/01/2024 16:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
26/01/2024 16:27

Juntada - Documento - Relatório
22/01/2024 10:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
22/01/2024 10:48

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
22/01/2024 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2023 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/12/2023 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
21/11/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 10:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
21/11/2023 10:57

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
17/11/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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