03/09/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito Nº 0005048-87.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006156-74.2024.8.27.2737/TO RECORRENTE: EVERTON SOUSA BARBOSAADVOGADO(A): JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432) DESPACHO Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por EVERTON SOUSA BARBOSA, com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, em face da sentença (183.1) proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO, nos autos da Ação Penal nº. 0006156-74.2024.827.2737, julgado no dia 29/04/2025 pela 2ª Câmara Criminal desta Egrégia Corte.

Em 01/05/2025, o Recorrente protocolou petição requerendo a desistência do recurso (evento 20.1).

O pedido de desistência foi apresentado quando o recurso já se encontrava em fase de julgamento no Tribunal, conforme se verifica no extrato de ata, constante no evento 24.1, o recurso foi julgado em 29/04/2025 e o voto colacionado no sistema no evento 19.1 em 30/04/2025. Considerando que a matéria objeto do Recurso em Sentido Estrito já foi devidamente analisada e julgada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o presente pedido de desistência encontra-se prejudicado.

Isso porque o ato processual da desistência perde sua eficácia quando o mérito do recurso já foi apreciado, uma vez que a prestação jurisdicional já se concretizou.

Considerando a ciência das partes (eventos 36.1 e 37.1), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Cumpra-se.
28/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
28/08/2025 14:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/08/2025 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 15:19

Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
08/08/2025 15:19

Conclusão para despacho
08/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02
08/08/2025 14:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/05/2025 12:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/05/2025 14:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09
08/05/2025 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/05/2025 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/05/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
06/05/2025 14:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/05/2025 14:00 Sequencial: 9
01/05/2025 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/04/2025 17:48

Juntada - Documento - Voto
22/04/2025 15:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
15/04/2025 15:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 29/04/2025 14:00 Sequencial: 8
14/04/2025 17:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCR02
14/04/2025 17:53

Juntada - Documento - Relatório
11/04/2025 14:41

Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
11/04/2025 14:40

Conclusão para despacho
11/04/2025 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
01/04/2025 16:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/04/2025 13:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB09)
01/04/2025 12:39

Remessa Interna para redistribuir - CCR02 -> DISTR
01/04/2025 12:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCR02
01/04/2025 12:35

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
28/03/2025 17:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVERTON SOUSA BARBOSA - Guia 5388006 - R$ 190,00
28/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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