06/09/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
04/09/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 17:26

Juntada - Informações
29/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0010757-22.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: FRANCISCO LUCIANO DA SILVAADVOGADO(A): Lucas Vicente Sousa Torres e Silva (OAB TO010270) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos a CEPEMA, a fim de averiguação do cumprimento da transação penal aceita pelo autor (a) do fato, na forma da decisão de evento retro.

Devendo os presentes autos permanecer sobrestados até a resposta daquele juízo, acerca do cumprimento ou descumprimento do período de prova.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
27/08/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEPEMA
27/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:20

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
22/08/2025 13:10

Conclusão para decisão
22/08/2025 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
20/08/2025 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEPEMA -> TOARA1JECRI
18/08/2025 15:17

Lavrada Certidão
18/08/2025 15:16

Trânsito em Julgado
28/07/2025 17:06

Protocolizada Petição
23/06/2025 17:04

Protocolizada Petição
17/06/2025 08:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 10:56

Cumprimento da Pena - Início
23/05/2025 15:36

Protocolizada Petição
23/04/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
11/04/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/04/2025 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEPEMA
03/04/2025 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 15:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/04/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/03/2025 15:14

Conclusão para julgamento
18/03/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/03/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/02/2025 17:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2025 12:59

Conclusão para julgamento
27/02/2025 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1JECRI
27/02/2025 18:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 27/02/2025 13:00. Refer. Evento 58
27/02/2025 15:00

Protocolizada Petição
27/02/2025 10:15

Protocolizada Petição
19/02/2025 17:27

Juntada - Informações
17/02/2025 16:56

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
05/02/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
04/02/2025 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
31/01/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/01/2025 18:21

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 17:43

Conclusão para despacho
23/01/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/01/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/01/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/01/2025 13:33

Lavrada Certidão
20/01/2025 13:29

Remessa para o CEJUSC - TOARA1JECRI -> TOARACEJUSC
20/01/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
20/01/2025 13:28

Lavrada Certidão
20/01/2025 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
20/01/2025 13:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/01/2025 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 13:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 13:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO 1º JCRIMINAL CEJUSC - 27/02/2025 13:00
09/01/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 14:29

Conclusão para despacho
09/01/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 14:11

Conclusão para despacho
11/12/2024 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
06/12/2024 15:55

Lavrada Certidão
05/12/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 12:12

Conclusão para despacho
02/12/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/11/2024 11:45

Protocolizada Petição
12/11/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 10:54

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 09:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/11/2024 13:13

Protocolizada Petição
08/11/2024 12:35

Conclusão para despacho
08/11/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 12:10

Protocolizada Petição
08/11/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 17:09

Conclusão para despacho
31/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
31/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/10/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 12:37

Conclusão para despacho
14/10/2024 12:36

Lavrada Certidão
21/08/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 17:09

Conclusão para despacho
30/07/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/07/2024 12:10

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 12:48

Conclusão para despacho
23/07/2024 12:48

Lavrada Certidão
23/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2024 10:20

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 17:02

Conclusão para despacho
07/06/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 12:58

Conclusão para despacho
22/05/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
22/05/2024 12:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - POLÍCIA CIVIL/TO - Guia 5475507 - R$ 50,00
22/05/2024 12:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POLÍCIA CIVIL/TO - Guia 5475506 - R$ 13,00
22/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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