02/09/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
02/09/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/09/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020663-41.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARARRUTH MENDES MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 28/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 128 - 26/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 125 - 25/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
28/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
28/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
26/08/2025 18:00

Conta Atualizada
26/08/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
25/08/2025 17:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/08/2025 09:59

Conclusão para despacho
11/06/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 14:51

Conclusão para despacho
30/05/2025 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
29/05/2025 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
27/05/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
09/05/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:30

Despacho - Mero expediente
16/03/2025 18:14

Conclusão para despacho
28/01/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
24/01/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
13/11/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
02/10/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 15:30

Conclusão para despacho
02/10/2024 15:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/09/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/09/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:58

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
04/09/2024 13:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/09/2024 13:58

Trânsito em Julgado
03/09/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 12:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
29/07/2024 15:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2024 15:37

Conclusão para despacho
17/06/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/06/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/06/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/06/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 22:51

Decisão - Outras Decisões
09/05/2024 17:29

Conclusão para despacho
09/05/2024 16:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
07/05/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
04/05/2024 19:47

Conclusão para despacho
02/05/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
02/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
09/04/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/03/2024 17:15

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/05/2023 17:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/03/2023 15:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2022 13:43

Lavrada Certidão
03/05/2022 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
26/04/2022 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/04/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2022 15:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/03/2022 18:45

Conclusão para julgamento
09/02/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/11/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/10/2021 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 11:08

Decisão - Outras Decisões
08/10/2021 16:22

Conclusão para despacho
08/10/2021 16:20

Processo Corretamente Autuado
07/10/2021 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00