27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0003465-53.2020.8.27.2729/TORÉU: JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIORADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada Custas pela parte executada.

Honorários já foram pagos. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/07/2025 15:46

Conclusão para julgamento
10/07/2025 14:01

Protocolizada Petição
09/07/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
09/07/2025 16:51

Protocolizada Petição
20/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/05/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:27

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 16:32

Conclusão para despacho
12/05/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
07/05/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:46

Lavrada Certidão
05/03/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 12:50

Conclusão para decisão
17/02/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
12/02/2025 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:01

Juntada - Informações
25/11/2024 10:37

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 14:00

Conclusão para despacho
29/10/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:58

Juntada - Informações
16/08/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 15:47

Conclusão para despacho
13/05/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/01/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 16:32

Juntada - Informações
09/10/2023 15:24

Conclusão para decisão
03/10/2023 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 18:38

Protocolizada Petição
05/09/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2023 16:10

Protocolizada Petição
18/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Ato ordinatório praticado - 01/08/2023 15:32:15)
18/08/2023 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/07/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/06/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 16:28

Juntada - Informações
05/06/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada - Informações - 05/06/2023 16:21:25)
05/06/2023 16:15

Decisão - Outras Decisões
05/06/2023 16:02

Protocolizada Petição
30/05/2023 12:15

Juntada - Informações
18/05/2023 11:09

Juntada - Informações
24/02/2023 18:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/12/2022 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/12/2022 13:56

Conclusão para despacho
09/12/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/11/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/10/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/03/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/03/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00135436220218272700/TJTO
02/02/2022 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00135436220218272700/TJTO
26/10/2021 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 42 e 39 Número: 00135436220218272700/TJTO
21/10/2021 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/10/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/09/2021 16:20

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/09/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/09/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/06/2021 18:44

Protocolizada Petição
21/06/2021 13:13

Conclusão para despacho
21/06/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2021 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/05/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:36

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
26/01/2021 13:37

Conclusão para despacho
25/01/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2020 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
18/12/2020 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2020 15:49

Protocolizada Petição
05/11/2020 12:51

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 19:45

Protocolizada Petição
15/10/2020 17:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/05/2020 11:03

Expedido Carta pelo Correio
28/02/2020 11:43

Despacho - Mero expediente
23/01/2020 11:27

Conclusão para despacho
23/01/2020 11:27

Processo Corretamente Autuado
22/01/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00