03/09/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
03/09/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 14:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Multas e demais Sanções - Para: Sucumbenciais
03/09/2025 14:38

Conclusão para despacho
03/09/2025 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 20:30

Protocolizada Petição
02/09/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 17:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:21

Trânsito em Julgado
01/09/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022815-85.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELENIEL CARDOSO RIBEIROADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA FERREIRA (OAB TO005093)ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, a parte autora, no evento 83.1, requereu a correção de parte do dispositivo da sentença, diante de erro material no que concerne à atribuição dos ônus sucumbenciais.

Eis o relato.

DECIDO.

De partida, cumpre esclarecer que, nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil, a sentença só pode ser alterada pelo juiz para correção de erro material ou por meio dos embargos declaratórios.

Na espécie, ao contrário do que suscita a parte autora, verifica-se que a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais decorre da ausência de provas acerca da comunicação de venda e de perda do veículo aos órgãos oficiais, razão pela qual não se trata de equivoco material, mas de provimento contrário à sua pretensão.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo autor.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, bem como providencie-se a baixa, com as cautelas de estilo.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada no sistema e-Proc.
25/08/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:31

Decisão - Outras Decisões
02/07/2025 17:24

Conclusão para despacho
02/07/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
24/06/2025 11:40

Protocolizada Petição
20/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/05/2025 23:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2025 14:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/04/2025 16:34

Conclusão para despacho
14/04/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/01/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
05/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 14:19

Conclusão para despacho
05/12/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/12/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618089, Subguia 65633 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 226,36
04/12/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618088, Subguia 65596 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 327,36
02/12/2024 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5618089, Subguia 5460214
02/12/2024 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5618088, Subguia 5460213
02/12/2024 16:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELENIEL CARDOSO RIBEIRO - Guia 5618089 - R$ 226,36
02/12/2024 16:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELENIEL CARDOSO RIBEIRO - Guia 5618088 - R$ 327,36
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/11/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:52

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 13:14

Conclusão para despacho
19/11/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
25/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:20

Juntada - Informações
25/10/2024 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/10/2024 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00117144120248272700/TJTO
03/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 11:26

Protocolizada Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 15:58

Protocolizada Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00117144120248272700/TJTO
02/07/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:39

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
27/06/2024 15:20

Conclusão para despacho
27/06/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
27/06/2024 12:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
27/06/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:15

Decisão - Determinação - Distribuição
25/06/2024 12:28

Conclusão para despacho
24/06/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/06/2024 12:57

Conclusão para despacho
13/06/2024 12:57

Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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