01/09/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000784-69.2022.8.27.2720/TOREQUERENTE: CLAUDIANE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
28/08/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 16:28

Conclusão para julgamento
13/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
18/06/2025 16:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
15/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:28

Expedido Alvará
11/02/2025 16:28

Expedido Alvará
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
05/02/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
30/01/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
30/01/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/01/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
06/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
02/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/11/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/11/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/11/2024 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
18/11/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 09:55

Conclusão para despacho
26/04/2024 08:01

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 17:29

Conclusão para despacho
15/02/2024 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/02/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/01/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
22/01/2024 10:00

Conta Atualizada
19/01/2024 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2024 18:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
16/01/2024 09:14

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 18:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/10/2023 17:00

Conclusão para despacho
30/10/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:32

Lavrada Certidão
02/10/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
12/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 22:45

Protocolizada Petição
05/09/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
21/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:10

Trânsito em Julgado
09/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
05/07/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/06/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/06/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/06/2023 20:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/05/2023 13:50

Conclusão para julgamento
12/05/2023 13:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 11/05/2023 16:10. Refer. Evento 22
12/05/2023 08:47

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 17:28

Conclusão para despacho
03/04/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:34

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/05/2023 16:10
02/03/2023 15:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/10/2022 13:15

Conclusão para despacho
05/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
24/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2022 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 14:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2022 17:15

Conclusão para despacho
18/05/2022 18:16

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
18/05/2022 18:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/05/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:26

Despacho - Mero expediente
12/04/2022 14:17

Conclusão para despacho
12/04/2022 14:17

Processo Corretamente Autuado
11/04/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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