03/09/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001995-11.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FRANCO ALBERTO PIRES KELLERMANNADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 28/08/2025 - Trânsito em Julgado
28/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:59

Trânsito em Julgado
13/08/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/05/2025 14:03

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:59

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 15:50

Conclusão para julgamento
09/04/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:18

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
23/01/2025 17:50

Conclusão para despacho
23/01/2025 15:29

Protocolizada Petição
20/01/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 15:31

Despacho - Determinação de Citação
20/01/2025 12:54

Conclusão para despacho
20/01/2025 12:54

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 12:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/01/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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