04/09/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036963-38.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAURY ENGERSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência para que seja a parte credora intimada para informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará de levantamento, no prazo de 5 dias. Cumprida a diligência acima, volvam-me os autos conclusos para julgamento. Int. Palmas, data registrada pelo sistema.
26/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:01

Protocolizada Petição
22/08/2025 15:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2025 13:49

Conclusão para julgamento
22/08/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/06/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
23/04/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 117
12/04/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 116
12/04/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/04/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 09:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/01/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/01/2025 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
07/01/2025 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/12/2024 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/11/2024 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/11/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/11/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 15:52

Conta Atualizada
08/11/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/11/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 17:16

Conclusão para decisão
24/10/2024 17:16

Trânsito em Julgado
03/09/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 16:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
22/08/2024 12:16

Conclusão para decisão
20/08/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 15:53

Conclusão para despacho
25/07/2024 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/07/2024 08:36

Protocolizada Petição
23/07/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
02/07/2024 14:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/07/2024 14:20

Trânsito em Julgado
02/07/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/06/2024 14:51

Protocolizada Petição
20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
03/06/2024 13:28

Protocolizada Petição
27/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 56
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
22/05/2024 06:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/05/2024 14:43

Conclusão para despacho
07/05/2024 14:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/05/2024 14:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
06/05/2024 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/03/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 12:13

Conclusão para julgamento
07/11/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/10/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/10/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 16:36

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 16:34

Conclusão para despacho
20/09/2023 16:33

Processo Corretamente Autuado
20/09/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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