27/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0005567-44.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ROSA JOAQUINA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959) SENTENÇA As partes (ROSA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO SILVA e JOÃO HENRIQUE MACHADO DA SILVA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

O representante do Ministério Público manifestou favoravelmente a homologação do acordo (evento nº 20).

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. O acordado atende ainda, o interesse da criança, resguardando o direito à convivência familiar. POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. De consequência, determino a expedição de Termo de Guarda Unilateral da criança MARCOS YURI MACHADO MARQUES a sua avó materna ROSA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO SILVA.

Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

Intimem-se as partes.

Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
25/08/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/08/2025 12:48

Conclusão para julgamento
11/08/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 16:11

Conclusão para despacho
16/07/2025 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOARASECCJSC
16/06/2025 15:00

Juntada - Informações
03/06/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARASECCJSC -> TOARAGG
28/05/2025 12:52

Expedido Mandado
11/03/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 14:48

Conclusão para despacho
11/03/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 18:31

Protocolizada Petição
28/02/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 13:45

Conclusão para despacho
28/02/2025 13:44

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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