02/09/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003838-51.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: J P CLIMATIZACAO LTDAADVOGADO(A): ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA (OAB TO006132) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por J P CLIMATIZACAO LTDA, em desfavor de INVICTOS ENSINOS LTDA, ambos qualificados nos autos.

As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo - evento 55.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram o acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Outrossim, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais.

PROMOVA-SE o desbloqueio de todo e qualquer bloqueio e/ou restrição incidente sobre os bens ou sobre o nome dos executados, via sistemas RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD.

Em relação ao montante bloqueado via SISBAJUD, considerando a disposição contida no Termo de Acordo, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico em favor do patrono da parte exequente, na forma postulada no evento 55 - PET, para o levantamento integral da quantia, acrescida das correções da conta judicial.

Após, com o trânsito em julgado, PROMOVA-SE a baixa definitiva da ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 08:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 17:32

Conclusão para julgamento
21/05/2025 17:26

Protocolizada Petição
16/05/2025 17:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
28/04/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
28/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 13:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/02/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
13/01/2025 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
13/01/2025 15:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/11/2024 16:55

Lavrada Certidão
11/09/2024 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2024 16:40

Protocolizada Petição
28/08/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2024 13:10

Juntada - Informações
20/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
01/08/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:22

Juntada - Informações
18/07/2024 17:18

Juntada - Informações
18/07/2024 17:15

Juntada - Informações
23/05/2024 13:33

Juntada - Informações
25/04/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
27/03/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/11/2023 17:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 17:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 17:07

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:06

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
10/11/2023 16:59

Protocolizada Petição
25/09/2023 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 15/08/2023 14:19:32)
14/08/2023 17:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
31/05/2023 12:04

Protocolizada Petição
26/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
05/05/2023 15:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023 15:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2023 13:31

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 14:17

Conclusão para despacho
27/03/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:51

Processo Corretamente Autuado
15/02/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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