01/09/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0010473-77.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo UNITPAC – CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS em face da decisão do evento 18.

Em síntese, alega que houve omissão. É o relatório. Decido.

Ao exame dos autos, em que pese a manifesta tempestividade e a dispensa do preparo legal dos embargos declaratórios, é forçoso reconhecer, de plano, que a oposição não merece ser acolhida.

In casu, o julgado proferido não contém qualquer contradição, omissão ou obscuridade, que justifique o esclarecimento do julgado em sede de embargos. Ademais, não assiste razão ao embargante.

A matéria alegada no embargos de declaração é questão afeta ao recurso de agravo de instrumento, não cabendo análise neste feito.

Pode o embargante interpor o recurso cabível. Nesse diapasão, é patente a deficiência dos embargos de declaração, posto que não haja, no julgado atacado, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados, devendo o inconformismo da parte se dar por via recursal própria.

Ex positis e o mais que dos autos consta, conheço dos presentes embargos de declaração (EVENTO 28), posto que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento, conforme supra fundamentado.

Certificado o trânsito em julgado da presente, prossiga-se na forma dos provimentos exarados na sentença objeto da presente oposição.

Intime-se e cumpra-se.
22/08/2025 15:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5769722, Subguia 120582 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,25
13/08/2025 14:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 16:03

Conclusão para decisão
07/08/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5769722, Subguia 5533177
07/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5769722 - R$ 65,25
05/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões
01/08/2025 16:23

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:23

Protocolizada Petição
19/05/2025 09:40

Protocolizada Petição
16/05/2025 12:38

Conclusão para despacho
16/05/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709827, Subguia 98546 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 434,91
16/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709828, Subguia 98438 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 202,59
13/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:40

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 12:39

Lavrada Certidão
12/05/2025 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709828, Subguia 5502627
12/05/2025 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709827, Subguia 5502625
12/05/2025 17:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5709828 - R$ 202,59
12/05/2025 17:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5709827 - R$ 434,91
12/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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