28/08/2025 15:28

Conclusão para julgamento
28/08/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0018309-32.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: VANESSA SANTIAGO RANDIS NAZARENOADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2025 16:27

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 13:28

Conclusão para julgamento
04/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018309-32.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANESSA SANTIAGO RANDIS NAZARENOADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:01

Despacho - Determinação de Citação
08/05/2025 15:43

Conclusão para despacho
08/05/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/05/2025 05:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/04/2025 17:15

Conclusão para despacho
29/04/2025 17:15

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2025 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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