TJTO - 0038338-79.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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26/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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25/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038338-79.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULIANA BARBOSA CHAVES MALIMPENSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 88 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
22/08/2025 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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22/08/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/06/2025 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/06/2025 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 21:17
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 13:29
Conclusão para despacho
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05/05/2025 13:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/05/2025 13:28
Processo Reativado
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30/04/2025 10:14
Protocolizada Petição
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26/08/2024 14:59
Baixa Definitiva
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19/08/2024 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 14:07
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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25/07/2024 14:38
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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25/07/2024 14:37
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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25/07/2024 14:33
Trânsito em Julgado
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20/07/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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18/07/2024 23:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2024 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/07/2024 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/07/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2024 17:52
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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04/07/2024 17:22
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2024 15:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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24/06/2024 13:22
Conclusão para julgamento
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21/06/2024 18:32
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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20/06/2024 13:53
Juntada - Certidão
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19/06/2024 16:46
Publicação de Pauta
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19/06/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:46)
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13/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2024 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 206
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14/03/2024 15:51
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:38
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:37
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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07/03/2023 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/03/2023 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2023 15:46
Lavrada Certidão
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23/02/2023 18:14
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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23/02/2023 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2023 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2023 18:14
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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05/07/2022 11:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/06/2021 14:37
Conclusão para julgamento
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14/06/2021 14:08
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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14/06/2021 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2021 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/05/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2021 08:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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22/04/2021 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/04/2021 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/04/2021 18:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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24/03/2021 14:33
Conclusão para julgamento
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24/03/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/03/2021 08:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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08/03/2021 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2021 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2021 22:41
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2021 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2021 09:24
Protocolizada Petição
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11/01/2021 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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27/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2020 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
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17/12/2020 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2020 09:15
Protocolizada Petição
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17/12/2020 09:09
Protocolizada Petição
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04/12/2020 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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07/11/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2020 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2020 16:31
Despacho - Mero expediente
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13/10/2020 17:52
Conclusão para despacho
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13/10/2020 17:49
Processo Corretamente Autuado
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13/10/2020 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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