02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/09/2025 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
01/09/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
01/09/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
01/09/2025 09:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/09/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0007903-30.2022.8.27.2737/TO RÉU: ARLI HERMES SCHWINNADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de pedido de medidas protetivas formulado pela Autoridade Policial, em que figuram como requerido ARLI HERMES SCHWINN e requerente LEIDIANE PEREIRA RODRIGUES MASCARENHAS . As medidas protetivas foram concedidas inicialmente em evento 6, sendo a última prorrogação em evento 139. Foi certificado nos autos o decurso de seis meses da concessão das medidas protetivas. Intimada pessoalmente, a vítima manifestou seu desejo em revogar as medidas protetivas, conforme certificado no evento 157.

Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs à revogação das medidas protetivas. É breve o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, assiste razão ao Parquet. Observa-se que, no caso dos autos, que embora a ofendida tivesse postulado pela concessão das medidas protetivas e manifestado interesse em representar criminalmente contra seu agressor, esta, conforme manifestação de evento 157, declara que não tem mais interesse em dar prosseguimento ao feito. É importante ressaltar que neste feito a vítima é assistida pela Defensora Pública, demonstrando que a vítima recebeu a devida assistência jurídica, não sendo caso de hipossuficiência jurídica, bem como não há nos autos elementos que indiquem que a vítima esteja sendo coagida ou sofrendo qualquer interferência na sua livre vontade. Outrossim, nada impede que sejam decretadas novas medidas protetivas caso surjam fatos novos. Quanto a audiência de justificação, não há exigibilidade ou previsão legal na realização do ato, visto que o art. 16 da Lei 11.340/06 se trata de audiência para retratação da representação, sendo que caso o pedido fosse realizado sem assistência e defesa técnica ou houvessem indícios de coação, seria recomendável a realização de audiência. Destarte, diante da ausência de interesse processual em dar prosseguimento, não há alternativa senão a EXTINÇÃO das presentes medidas protetivas. CONCLUSÃO Diante do exposto e acolhendo a manifestação do Ministério Público, revogo as medidas protetivas concedidas em evento 6. Intimem-se. Após, arquivem-se.
29/08/2025 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
29/08/2025 17:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
29/08/2025 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 17:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
29/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:21

Decisão - Revogação - Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP)
29/08/2025 16:08

Conclusão para despacho
28/08/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Nº 0007903-30.2022.8.27.2737/TORELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDESRÉU: ARLI HERMES SCHWINNADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 22/08/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
25/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
25/08/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
25/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
22/08/2025 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
22/08/2025 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
22/08/2025 17:57

Lavrada Certidão
22/08/2025 17:56

Processo Desarquivado
27/02/2025 12:41

Arquivamento Provisório
27/02/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
21/02/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
19/02/2025 17:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/02/2025 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
10/02/2025 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: ANACLEA RODRIGUES SOARES (por substituição em 11/02/2025 13:14:42)
10/02/2025 16:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
10/02/2025 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
10/02/2025 16:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
10/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
10/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/02/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:23

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
06/02/2025 14:25

Conclusão para despacho
06/02/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/01/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
15/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/01/2025 14:15

Lavrada Certidão
05/08/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/08/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
24/07/2024 02:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/07/2024 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/07/2024 09:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
18/07/2024 07:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
17/07/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
17/07/2024 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
17/07/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
17/07/2024 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
17/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:33

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
16/07/2024 13:14

Conclusão para despacho
15/07/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/06/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/06/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:41

Lavrada Certidão
19/03/2024 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
19/03/2024 11:09

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
19/03/2024 11:02

Conclusão para decisão
15/03/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
15/03/2024 16:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
03/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
23/01/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/08/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/08/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/08/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:42

Decisão - Outras Decisões
06/06/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
05/06/2023 17:59

Conclusão para decisão
05/06/2023 17:53

Juntada - Documento
05/06/2023 13:07

Audiência - de Justificação - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 02/06/2023 13:15. Refer. Evento 66
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 68
01/06/2023 10:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
01/06/2023 10:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
01/06/2023 09:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
01/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67
30/05/2023 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2023 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/05/2023 09:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
24/05/2023 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
24/05/2023 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - 02/06/2023 - TOPORCEMAN
24/05/2023 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
24/05/2023 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - 02/06/2023 - TOPORCEMAN
24/05/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69
24/05/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/05/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/05/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/05/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/05/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/05/2023 13:51

Audiência - de Justificação - redesignada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 02/06/2023 13:15. Refer. Evento 62
24/05/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/05/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/05/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/05/2023 13:49

Audiência - de Justificação - redesignada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 25/05/2023 13:15. Refer. Evento 47
24/05/2023 13:13

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: PATRICIA ROTONDARO CORSINI (por substituição em 23/05/2023 14:52:37)
23/05/2023 13:19

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
15/05/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/04/2023 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
28/04/2023 14:38

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
28/04/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2023 13:13

Audiência - de Justificação - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 25/05/2023 13:15
19/04/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 13:18

Conclusão para despacho
23/01/2023 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2022 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/12/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:14

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 17:37

Conclusão para despacho
26/10/2022 17:34

Protocolizada Petição
14/10/2022 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00010241020228272736/TO
06/10/2022 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00010241020228272736/TO
06/10/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00010241020228272736
16/09/2022 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00008950520228272736/TO
14/09/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00008950520228272736
14/09/2022 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/09/2022 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/09/2022 17:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/09/2022 15:15

Despacho - Mero expediente
31/08/2022 18:23

Conclusão para despacho
31/08/2022 16:58

Protocolizada Petição
31/08/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
31/08/2022 16:04

Protocolizada Petição
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 19:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
12/08/2022 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
10/08/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
10/08/2022 15:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
10/08/2022 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
10/08/2022 15:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
10/08/2022 13:38

Decisão - Concessão - Medida protetiva
09/08/2022 15:45

Conclusão para despacho
09/08/2022 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2
09/08/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
09/08/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0008367-63.2025.8.27.2700

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