01/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

Revisão Criminal Nº 0010771-87.2025.8.27.2700/TO REQUERENTE: DIVA DOS SANTOS E SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL ANGELO DE SOUZA FONSECA (OAB SP276840)ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA (OAB SP279007) DECISÃO Trata-se de pedido de Revisão Criminal na qual a requerente Diva dos Santos e Silva pretende a reforma do acórdão pelo qual foi condenada pelo crime de homicídio qualificado, à pena de 12 (doze) anos de reclusão, em regime fechado, prolatada nos autos n. 5000325-12.2013.8.27.2715.

Inicialmente, cumpre destacar que não há, nos autos, pedido de gratuidade ou recolhimento de custas, e, intimada para proceder a regularização, a requerente não o fez.

Foi certificado o decurso de prazo sem o recolhimento das custas (evento 19).

Destarte, tenho por ser inadmissível o processamento da presente ação, diante o não recolhimento das custas iniciais relativas à revisão criminal, nos termos da tabela de custas vigente.

Posto isso, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c.c o artigo 3º do Código de Processo Penal, determino o cancelamento da distribuição e extingo a presente sem resolução de mérito.

Transitada em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
28/08/2025 11:04

Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático
21/08/2025 18:16

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
21/08/2025 18:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
01/08/2025 17:54

Despacho - Mero Expediente
28/07/2025 18:27

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
28/07/2025 18:27

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
28/07/2025 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIVA DOS SANTOS E SILVA - EXCLUÍDA
07/07/2025 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
07/07/2025 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
07/07/2025 17:33

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> SCPLE
07/07/2025 17:33

Despacho - Mero Expediente
07/07/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 16:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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