03/09/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0015897-31.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MIRELLA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:54

Trânsito em Julgado
07/08/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 08:03

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 12:31

Conclusão para julgamento
03/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/04/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:41

Protocolizada Petição
23/04/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 09:53

Despacho - Determinação de Citação
11/04/2025 13:29

Conclusão para despacho
11/04/2025 13:29

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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