03/09/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013301-74.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOSÉ ALBERTO ALVES FILGUEIRASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:49

Trânsito em Julgado
08/08/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 08:35

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 12:46

Conclusão para julgamento
03/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 14:37

Despacho - Determinação de Citação
28/03/2025 13:12

Conclusão para despacho
28/03/2025 12:28

Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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