04/09/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003173-92.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LAYANE FRANCISCO DA CRUZADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:41

Trânsito em Julgado
10/08/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2025 07:49

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 11:38

Conclusão para julgamento
21/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/04/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 21:18

Despacho - Determinação de Citação
27/01/2025 12:33

Conclusão para despacho
27/01/2025 12:32

Processo Corretamente Autuado
25/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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