01/09/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0009833-74.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo UNITPAC – CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS em face da decisão do evento 18.

Em síntese, alega que houve omissão. É o relatório. Decido.

Ao exame dos autos, em que pese a manifesta tempestividade e a dispensa do preparo legal dos embargos declaratórios, é forçoso reconhecer, de plano, que a oposição não merece ser acolhida.

In casu, o julgado proferido não contém qualquer contradição, omissão ou obscuridade, que justifique o esclarecimento do julgado em sede de embargos. Ademais, não assiste razão ao embargante.

A matéria alegada no embargos de declaração é questão afeta ao recurso de agravo de instrumento, não cabendo análise neste feito.

Pode o embargante interpor o recurso cabível. Nesse diapasão, é patente a deficiência dos embargos de declaração, posto que não haja, no julgado atacado, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados, devendo o inconformismo da parte se dar por via recursal própria.

Ex positis e o mais que dos autos consta, conheço dos presentes embargos de declaração (EVENTO 26), posto que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento, conforme supra fundamentado.

Certificado o trânsito em julgado da presente, prossiga-se na forma dos provimentos exarados na sentença objeto da presente oposição.

Intime-se e cumpra-se.
22/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 14:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/08/2025 14:09

Conclusão para decisão
11/08/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5768917, Subguia 119444 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25
06/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5768917, Subguia 5532237
05/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5768917 - R$ 15,25
04/08/2025 16:33

Decisão - Outras Decisões
01/08/2025 16:23

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:23

Protocolizada Petição
21/05/2025 08:40

Protocolizada Petição
08/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704697, Subguia 96601 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 529,06
08/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704698, Subguia 96417 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 378,20
07/05/2025 13:18

Conclusão para despacho
07/05/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:22

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 13:22

Lavrada Certidão
02/05/2025 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704698, Subguia 5499901
02/05/2025 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704697, Subguia 5499900
02/05/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5704698 - R$ 378,20
02/05/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5704697 - R$ 529,06
02/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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