05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024656-18.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELENICE DE SOUSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 68, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 84, CONTR2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 84, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
04/09/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 12:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/09/2025 17:04

Conclusão para julgamento
28/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024656-18.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELENICE DE SOUSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência para que seja a parte credora intimada para informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará de levantamento, no prazo de 5 dias. Cumprida a diligência acima, volvam-me os autos conclusos para julgamento. Int. Palmas, data registrada pelo sistema.
26/08/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/08/2025 16:41

Conclusão para julgamento
25/08/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 12:46

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/04/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
23/04/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 14:37

Lavrada Certidão
22/04/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 18:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/02/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 13:15

Conclusão para decisão
12/02/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 16:25

Conclusão para despacho
21/01/2025 16:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/01/2025 14:24

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
07/01/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:49

Trânsito em Julgado
21/11/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/10/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
23/09/2024 15:00

Conclusão para julgamento
18/09/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/08/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 13:24

Despacho - Determinação de Citação
17/07/2024 11:39

Conclusão para despacho
12/07/2024 14:49

Protocolizada Petição
12/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 12:33

Conclusão para despacho
20/06/2024 12:33

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028583-89.2024.8.27.2729

Marlyneia Carlos Dorta

Estado do Tocantins

Advogado: Vitor Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0017404-96.2025.8.27.2706

Antonio Serafim de Negreiros

Banco Pan S.A.

Advogado: Armando Henrique Saraiva de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0001339-82.2023.8.27.2710

Amelia Maria de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vilmar Livino dos Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0001704-68.2025.8.27.2710

Maria Pereira da Silva

Ministerio Publico

Advogado: Thiannetan de Sousa Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0001704-68.2025.8.27.2710

Maria Pereira da Silva

Os Mesmos

Advogado: Sebastiana Pantoja Dal Molin

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 15:36

Exibir Processo