29/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
28/08/2025 00:00

Intimação

Reclamação Pré-processual Nº 0010596-27.2025.8.27.2722/TO RECLAMANTE: JOAO VITOR MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MORGANNA CRISTINE MACHADO MOREIRA (OAB TO011858)RECLAMANTE: SAMANTA CAMPOS CORDEIRO BRITOADVOGADO(A): MORGANNA CRISTINE MACHADO MOREIRA (OAB TO011858) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Acordo Extrajudicial com Pedido de Divórcio e Partilha de Bens, formulado por Joao Vitor Martins de Oliveira e Samanta Campos Cordeiro Brito.

Compulsando os autos, verifica-se que, conforme informado na inicial, os requerentes contraíram matrimônio em 14 de abril de 2016, sob o regime de comunhão parcial de bens.

Entretanto, não foi anexada aos autos a respectiva certidão de casamento.

Consta ainda que os acordantes adquiriram, a título oneroso, em 2021, um imóvel financiado.

Contudo, não foi apresentado o contrato de financiamento vigente referente ao referido bem.

Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, suprindo as ausências mencionadas, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Gurupi /TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/08/2025 14:55

Conclusão para despacho
07/08/2025 13:06

Processo Corretamente Autuado
06/08/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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