TJTO - 0034101-31.2022.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 23:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 148
-
02/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034101-31.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIO ALVES PEREIRA RABELOADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 29/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 146 - 29/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 145 - 29/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 144 - 29/08/2025 - Juntado - Alvará Pago -
29/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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29/08/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 10:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020172025
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29/08/2025 10:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020162025
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29/08/2025 10:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020182025
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29/08/2025 10:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020152025
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26/08/2025 18:23
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020152025
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26/08/2025 18:22
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020182025
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26/08/2025 18:22
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020162025
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26/08/2025 18:22
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020172025
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26/08/2025 15:20
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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26/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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25/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034101-31.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIO ALVES PEREIRA RABELOADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
22/08/2025 16:01
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
22/08/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/08/2025 20:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
20/08/2025 15:56
Conclusão para julgamento
-
15/07/2025 22:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
01/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
01/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
04/06/2025 23:50
Protocolizada Petição
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/04/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
31/03/2025 22:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 116
-
31/03/2025 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
31/03/2025 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
31/03/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/03/2025 18:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
28/03/2025 18:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
28/03/2025 16:12
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
28/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 16:11
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
24/02/2025 15:25
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
24/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
19/02/2025 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
04/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 15:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
04/02/2025 15:23
Conta Atualizada
-
04/02/2025 13:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/02/2025 13:11
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
22/01/2025 21:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/01/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
06/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 18:32
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
15/10/2024 12:31
Conclusão para decisão
-
13/10/2024 00:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/09/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/09/2024 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/07/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 15:53
Despacho - Mero expediente
-
30/07/2024 14:22
Conclusão para despacho
-
30/07/2024 14:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
22/07/2024 23:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:46
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
-
03/07/2024 15:46
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
03/07/2024 15:46
Trânsito em Julgado
-
03/07/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/06/2024 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
23/06/2024 22:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
04/06/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/06/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2024 17:37
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
29/05/2024 15:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
22/05/2024 17:38
Publicação de Pauta
-
06/05/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/05/2024 15:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
29/02/2024 15:42
Conclusão para julgamento
-
27/02/2024 18:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
21/11/2023 16:28
Conclusão para despacho
-
21/11/2023 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/11/2023 23:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/11/2023 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/11/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
11/05/2023 15:46
Conclusão para despacho
-
11/05/2023 15:46
Recebido os autos
-
11/05/2023 12:55
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
09/05/2023 21:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/04/2023 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/04/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/03/2023 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
26/03/2023 21:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
15/03/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/03/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/03/2023 16:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
10/03/2023 14:31
Protocolizada Petição
-
02/03/2023 13:10
Conclusão para julgamento
-
02/03/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
01/03/2023 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
17/02/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 14:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
15/02/2023 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/02/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/02/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/02/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 23:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/01/2023 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
-
02/01/2023 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
-
02/01/2023 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
-
02/01/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
-
02/01/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
-
30/12/2022 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
-
21/12/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
-
21/12/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
-
20/12/2022 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
-
20/12/2022 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
-
20/12/2022 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
-
20/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
-
20/12/2022 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
-
14/12/2022 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/11/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/09/2022 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2022 18:44
Despacho - Mero expediente
-
01/09/2022 13:31
Conclusão para despacho
-
01/09/2022 13:29
Processo Corretamente Autuado
-
01/09/2022 12:29
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
01/09/2022 00:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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