05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049865-23.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DELZUITA RODRIGUES MARINHOADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/09/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019842025
27/08/2025 14:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019842025
27/08/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049865-23.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DELZUITA RODRIGUES MARINHOADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 80, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 105, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 17:05

Conclusão para julgamento
10/06/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:54

Conclusão para julgamento
29/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:32

Lavrada Certidão
09/05/2025 15:05

Juntada - Informações
07/05/2025 13:44

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
05/05/2025 17:39

Juntada - Informações
05/05/2025 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 80
05/05/2025 16:29

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 22:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 14:00

Conclusão para decisão
29/04/2025 14:00

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/02/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 81 e 82
13/02/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2024 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/11/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/11/2024 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/10/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 17:55

Conclusão para decisão
24/10/2024 17:55

Trânsito em Julgado
26/09/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 18:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/08/2024 14:47

Conclusão para decisão
26/08/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 14:20

Conclusão para despacho
24/05/2024 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/05/2024 13:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/05/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:58

Trânsito em Julgado
03/05/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/04/2024 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 10:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
02/04/2024 13:30

Conclusão para julgamento
01/04/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 22:01

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 15:44

Conclusão para despacho
11/01/2024 15:43

Processo Corretamente Autuado
21/12/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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