TJTO - 0027536-80.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027536-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANA LÚCIA LUCENA LIMAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 01/09/2025 - Juntado - Alvará Pago -
04/09/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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04/09/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019722025
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28/08/2025 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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25/08/2025 17:07
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019722025
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25/08/2025 16:20
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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25/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027536-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA LÚCIA LUCENA LIMAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 78, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 61.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
22/08/2025 15:59
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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22/08/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2025 15:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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21/08/2025 18:19
Conclusão para julgamento
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21/08/2025 18:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
19/08/2025 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/06/2025 19:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 15:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 14:45
Lavrada Certidão
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11/06/2025 15:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/06/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 01:07
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 01:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 21:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2025 16:41
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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22/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:40
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/03/2025 14:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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20/03/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/02/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:37
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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14/02/2025 13:14
Conclusão para decisão
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12/02/2025 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/02/2025 00:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2025 13:18
Despacho - Mero expediente
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21/01/2025 16:40
Conclusão para despacho
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21/01/2025 16:39
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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21/01/2025 14:09
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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21/01/2025 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:14
Trânsito em Julgado
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13/11/2024 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/10/2024 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/10/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/10/2024 14:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/10/2024 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/10/2024 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/10/2024 09:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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27/09/2024 13:04
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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19/09/2024 16:24
Conclusão para julgamento
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19/09/2024 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/09/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 12:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/08/2024 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2024 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2024 16:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2024 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 17:16
Despacho - Determinação de Citação
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31/07/2024 13:53
Conclusão para despacho
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29/07/2024 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:05
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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08/07/2024 14:02
Conclusão para despacho
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08/07/2024 14:02
Processo Corretamente Autuado
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08/07/2024 14:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/07/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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