27/08/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007151-87.2024.8.27.2737/TO AUTOR: MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS CAVALCANTEADVOGADO(A): GUSTAVO ABREU FRANCA (OAB TO012468)RÉU: HEXA COBRANCAS E ASSESSORIA LTDAADVOGADO(A): JERFFERSON VITOR PEDROSA (OAB CE045426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DAS DORES F DOS SANTOS CAVALCANTE em face de HEXA COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA (HEXA COB).

O requerido apresentou contestação no evento 27.

Impugnada à contestação (evento 33), as partes foram intimadas sobre a intenção de produzir novas provas, e especificarem quais.

O requerido postulou ficou inerte, conforme evento 35.

A parte autora requereu a juntada de gravações de ligações supostamente realizadas pela parte requerida, prova esta já mencionada desde a petição inicial e reiterada na réplica, evento 38. É o relatório.

Decido.

Perquirida a intenção de produzir novas provas, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC. 1.

DAS PROVAS 1.1 Da juntada das gravações.

Pleiteia a parte autora a juntada das gravações de ligações supostamente realizadas pela requerida.

Nos termos do art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição inicial com os documentos destinados a provar suas alegações.

A apresentação de novas provas somente seria admitida caso se tratasse de documentos cuja parte não tivesse acesso no momento da propositura da ação, o que não se verifica no caso concreto, já que a própria autora afirma ter posse das gravações desde o início.

Dessa forma, indefiro o pedido de produção da prova consistente na juntada das gravações telefônicas, porquanto deveria ter sido apresentada quando da petição inicial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro o feito saneado nos termos do artigo 357 do CPC, indefiro o pedido de produção de prova, conforme fundamentação alinhavada acima.

Assim sendo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnarem a presente decisão de saneamento em 15 (quinze) dias, sob pena de sua estabilização (art. 357, § 1º, CPC).

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclua-se o feito para decisão.

Em caso de inércia, determino ao cartório que proceda com retorno dos autos conclusos para prolação de sentença, respeitando a lista de cronologia de conclusão em conformidade com o artigo 12 do CPC. Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
22/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/05/2025 11:22

Conclusão para despacho
06/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
24/03/2025 16:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 24/03/2025 16:30. Refer. Evento 16
24/03/2025 12:45

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
22/03/2025 08:43

Protocolizada Petição
21/03/2025 17:09

Juntada - Documento
25/02/2025 20:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 14:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
09/01/2025 09:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 24/03/2025 16:30
18/12/2024 14:34

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
18/12/2024 14:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/12/2024 10:57

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
06/12/2024 13:36

Conclusão para despacho
06/12/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:51

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 10:49

Protocolizada Petição
21/11/2024 11:42

Protocolizada Petição
21/11/2024 11:29

Protocolizada Petição
21/11/2024 09:59

Conclusão para despacho
21/11/2024 09:57

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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