03/09/2025 16:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 17:29

Decisão - Declaração - Incompetência
28/08/2025 12:49

Conclusão para despacho
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0001251-61.2025.8.27.2714/TO AUTOR: YRAEW MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA FURTADO (OAB PA035868) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de restauração de registro público.

Ocorre que a Resolução nº 53, de 1º de agosto de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em seu art. 7º, inciso II, dispõe que o Distrito de Couto Magalhães integra a Comarca de Colinas do Tocantins, o que implica alteração da competência territorial para processamento e julgamento do feito.

Diante disso, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Colinas do Tocantins, a quem competirá apreciar a presente demanda.

Expeça-se o necessário. Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
27/08/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:42

Decisão - Declaração - Incompetência
18/08/2025 16:25

Conclusão para despacho
11/08/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/08/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/08/2025 17:39

Conclusão para despacho
04/08/2025 17:39

Processo Corretamente Autuado
04/08/2025 17:39

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
04/08/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
01/08/2025 12:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - YRAEW MIRANDA DOS SANTOS - Guia 5767423 - R$ 50,00
01/08/2025 12:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YRAEW MIRANDA DOS SANTOS - Guia 5767422 - R$ 207,00
01/08/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000660-02.2025.8.27.2714

Terezinha Rosa Gomes Queiroz

Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...

Advogado: Aldeon Sousa Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000764-30.2025.8.27.2702

Ataniro de Paula Vieira Neto

Aston Pay Pagamentos LTDA

Advogado: Jean Tulio Cardoso Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/05/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0004852-04.2022.8.27.2707

Suemi Pereira da Silva

Municipio de Araguatins - To

Advogado: Sergio Rodrigo do Vale

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0012565-04.2020.8.27.2706

Waldinilson Fernandes de Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0002779-45.2020.8.27.2702

Estado do Tocantins

Ninfa Querido

Advogado: Benito da Silva Querido

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2021 19:42

Exibir Processo