03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000146-85.2021.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 27/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRI1ECIV
27/08/2025 19:16

Conta Atualizada
27/08/2025 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
27/08/2025 13:53

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 09:28

Conclusão para despacho
06/03/2025 12:41

Lavrada Certidão
06/03/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 12:37:11)
06/03/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 12:37:11)
06/03/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Ato ordinatório praticado - 06/03/2025 12:36:47)
06/03/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/02/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/09/2024 14:20

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 16:19

Conclusão para despacho
11/09/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/08/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/05/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2024 16:23

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOCRI1ECIV
15/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:28

Trânsito em Julgado
08/04/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/03/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
18/03/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/03/2024 12:35

Conclusão para julgamento
14/03/2024 17:50

Encaminhamento Processual - TOCRI1ECIV -> TO4.04NFA
14/03/2024 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/02/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 20:22

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:32

Conclusão para despacho
05/09/2023 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOCRI1ECIV
04/09/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/08/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2023 14:52

Lavrada Certidão
01/08/2023 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NUGEPAC
01/08/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 11:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/06/2023 12:54

Conclusão para despacho
28/06/2023 12:54

Trânsito em Julgado
28/06/2023 12:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
27/06/2023 18:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00001468520218272715
03/04/2023 14:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCRISEUN -> TJTO
28/03/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/02/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
01/02/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/11/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2022 10:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/06/2022 13:59

Conclusão para julgamento
07/02/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/01/2022 11:11

Protocolizada Petição
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/01/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/01/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/01/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2022 16:58

Despacho - Mero expediente
24/11/2021 12:28

Conclusão para despacho
28/10/2021 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 15:39

Despacho - Mero expediente
06/08/2021 23:19

Conclusão para despacho
26/04/2021 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/04/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
13/04/2021 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2021 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
13/04/2021 15:12

Despacho - Mero expediente
05/04/2021 18:27

Conclusão para despacho
12/03/2021 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2021 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 12:31

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
08/02/2021 10:03

Conclusão para despacho
05/02/2021 13:55

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCRI1ECIV
05/02/2021 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2021 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2021 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
05/02/2021 12:58

Lavrada Certidão
05/02/2021 12:35

Processo Corretamente Autuado
05/02/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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