01/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0011903-29.2024.8.27.2729/TO AUTOR: GOMAN SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO O executado, antes mesmo da resposta da ordem judicial de bloqueio efetivada nos autos, atravessou petição para arguir a impenhorabilidade de montante constrito por meio do Sistema SisbaJud, uma vez que se trata de valor proveniente de verbas remuneratórias relacionadas à prestação de serviço como motorista de aplicativo – evento 26, PET1.

Sobreveio a resposta da busca no sistema disponível ao Judiciário - SisbaJud -, no sentido de bloqueio integral do valor relativo ao débito exequendo – evento 27, SISBAJUD3.

Intimada, a parte exequente pugnou pela manutenção da penhora on line, em virtude da falta de produção de provas pela parte interessada.

Dito isso, de um aleitura da referida resposta do SisbaJud, extraio que os valores bloqueados oriundos deste processo não guardam qualquer relação com valores apontados na petição protocolada no evento 26, PET1.

Apenas a título de exemplificação, o executado argui bloqueio judicial nas contas do Banco DIGIO e na conta do 99, sem sequer apontar os exatos valores que combate com a fundamentação de impenhorabilidade.

Observo, ainda, que sequer houve bloqueio judicial nas mencionadas contas banacárias, conforme extrato da ordem jduicial anexada aos autos.

Nestes termos, deixo de analisar o pedido de impenhorabilidade do evento 26, PET1, porquanto a matéria não está relacionada ao presente feito.

Ultrapassada esta questão, conforme evento 27, SISBAJUD3, efetivou-se indisponibilidade integral de valores financeiros, via SisbaJud; logo, a fim de evitar nulidade processual, promova-se a intimação do executado para manifestar-se no prazo de 5 dias.

Inerte a parte executada, promova-se à transferência para conta judicial, para efetivação da penhora on line. Alegada impenhorabilidade do montante bloqueado, intime-se, imediatamente, a parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, sendo a transferência do montante efetivada, após a decisão definitiva, portanto volvam os autos conclusos.

Efetuada a penhora on line nos termos supra, ainda que parcial, designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC desta Comarca, logo INTIME-SE a parte executada, inclsuive, para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, conforme Art.53, § 1º da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:55

Decisão - Outras Decisões
09/04/2025 17:51

Conclusão para decisão
07/03/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:37

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 17:26

Conclusão para despacho
16/01/2025 17:32

Juntada - Outros documentos
21/11/2024 11:19

Protocolizada Petição
12/11/2024 12:33

Juntada - Outros documentos
11/11/2024 13:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/10/2024 13:11

Lavrada Certidão
07/10/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:53

Lavrada Certidão
19/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 15:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 17:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 12:00

Conclusão para despacho
16/04/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2024 13:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
27/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009065-85.2024.8.27.2706

Policia Militar do Tocantins

Cassio Alessandro da Silva Rosa

Advogado: Daniel Lopes Coelho Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0000214-18.2025.8.27.2740

Raimunda Pereira Guida

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Thais da Silva Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/01/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0002101-13.2020.8.27.2740

Antonio Alves dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fernanda Mesquita Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0000679-09.2023.8.27.2704

Divino Eterno Pereira

Bruno Andre Pessoa 04598005661

Advogado: Randriele Rodrigues da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0037869-57.2025.8.27.2729

Dagmar Pereira Campos

Alianca On-Line Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Wendel Araujo de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/08/2025 17:02

Exibir Processo