TJTO - 0037398-41.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0037398-41.2025.8.27.2729/TO AUTOR: BRADUS LOCACAO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B)ADVOGADO(A): ANDRE DE JESUS FACHINE CUNHA (OAB TO008420) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da parte autora; (X)Ausente a juntada do documento pessoal com foto e CPF legível do representante legal da parte demandante; (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes meses contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, não sendo substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95.
Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como os documentos acima informados. -
26/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 13:15
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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22/08/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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