TJTO - 0033931-54.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:02
Conclusão para despacho
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28/08/2025 07:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0033931-54.2025.8.27.2729/TO AUTOR: 40.257.197 BRUNA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO VACCARI JÚLIO (OAB SP531298) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o documento imprescindível para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos doze meses contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; Este juízo entende que somente a apresentação do recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não é suficiente para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica. É imprescindível a apresentação de relatório contábil detalhado, assinado por contador regularmente habilitado. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas. -
26/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 16:23
Protocolizada Petição
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13/08/2025 17:21
Protocolizada Petição
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13/08/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2025 16:13
Protocolizada Petição
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06/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:55
Processo Corretamente Autuado
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04/08/2025 16:52
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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04/08/2025 10:08
Protocolizada Petição
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01/08/2025 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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