29/08/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
27/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0044857-31.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CLINICA DE REABILITACAO INFANTIL SUPERAR LTDAADVOGADO(A): LAÍS MEIRELES LEÃO (OAB GO072602)AUTOR: EMANUELLE GOMES TEIXEIRA MIRANDA MARTINSADVOGADO(A): LAÍS MEIRELES LEÃO (OAB GO072602)RÉU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDAADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB MG096745) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo visando o término da demanda, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do CPC c/c artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:33

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:33

Trânsito em Julgado
16/08/2025 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/07/2025 17:35

Conclusão para julgamento
15/07/2025 14:06

Protocolizada Petição
09/07/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
09/07/2025 14:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 09/07/2025 14:00. Refer. Evento 19
09/07/2025 11:54

Protocolizada Petição
08/07/2025 19:33

Juntada - Certidão
24/06/2025 17:41

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
23/06/2025 17:37

Protocolizada Petição
25/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/04/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/03/2025 18:37

Protocolizada Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/03/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2025 16:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 09/07/2025 14:00
05/03/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 14:46

Conclusão para despacho
27/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/11/2024 21:17

Protocolizada Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/10/2024 16:14

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/10/2024 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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