TJTO - 0004124-22.2021.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIANA DA SILVA CARNEIRO CHAGAS

CPF *24.***.*16-43

Advogados

FLAVIA DA CAMARA S. P. MARINHO.

CPF *55.***.*86-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ: 00.299.180/0001-54

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

CPF *10.***.*08-37

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

CPF *12.***.*40-93

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB: 008367/TO

CPF *29.***.*32-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 29/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004124-22.2021.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: FABIANA DA SILVA CARNEIRO CHAGASADVOGADO(A): FLÁVIA DA CÂMARA S.

    P.

    MARINHO. (OAB RN007309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 28/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 108 - 25/07/2025 - Despacho Mero expediente

  • 28/08/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 28/08/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 17:13

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 28/07/2025 17:13

    Conta Atualizada

  • 28/07/2025 16:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/07/2025 16:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 25/07/2025 15:44

    Despacho - Mero expediente

  • 25/06/2025 17:08

    Conclusão para decisão

  • 11/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 31/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 11/03/2025 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 12/02/2025 00:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 29/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:03

    Despacho - Mero expediente

  • 11/12/2024 13:17

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2024 13:16

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 11/12/2024 13:14

    Processo Reativado

  • 14/08/2024 15:20

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2024 17:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 30/01/2024 17:38

    Lavrada Certidão

  • 30/01/2024 16:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/01/2024 15:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 30/01/2024 15:51

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 15:51

    Trânsito em Julgado

  • 30/11/2023 00:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/11/2023 15:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 11:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 13/10/2023 10:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/10/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/10/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:54

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00041242220218272731

  • 16/05/2023 14:29

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

  • 15/05/2023 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/04/2023 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 21/04/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 19/04/2023 16:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 16/03/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/03/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/03/2023 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/03/2023 12:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/02/2023 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 11/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 06/12/2022 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/12/2022 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/12/2022 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/12/2022 18:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 17/11/2022 13:40

    Conclusão para julgamento

  • 27/08/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/07/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 16:15

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 21/07/2022 14:32

    Juntada - Informações

  • 14/07/2022 14:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/07/2022 14:19

    Conclusão para julgamento

  • 14/07/2022 08:20

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 10/06/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 24/05/2022 16:36

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 17/05/2022 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/05/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/05/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 12:50

    Despacho - Mero expediente

  • 24/03/2022 17:09

    Conclusão para despacho

  • 12/02/2022 00:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/12/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 08:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/11/2021 16:47

    Protocolizada Petição

  • 12/11/2021 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/11/2021 18:29

    Protocolizada Petição

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 09:29

    Protocolizada Petição

  • 09/10/2021 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 29/09/2021 21:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1FAZ

  • 29/09/2021 21:38

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOPAICEMAN

  • 20/09/2021 15:43

    Expedido Mandado - citação

  • 20/09/2021 15:43

    Expedido Mandado

  • 20/09/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 12:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2021 09:59

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 16/09/2021 16:25

    Conclusão para despacho

  • 16/09/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:27

    Protocolizada Petição

  • 14/09/2021 17:34

    Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> TOPAI1FAZ

  • 14/09/2021 17:33

    Nota Técnica - Medicamento Componente Especializado

  • 03/09/2021 15:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> NAT

  • 03/09/2021 15:47

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/09/2021 10:24

    Conclusão para decisão

  • 03/09/2021 10:23

    Redistribuído por sorteio - (TOPAI1ECIVJ para TOPAI1FAZJ)

  • 03/09/2021 10:23

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 02/09/2021 18:28

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 02/09/2021 12:20

    Conclusão para despacho

  • 01/09/2021 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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