14/03/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00164790720208272729/TJTO
18/09/2024 13:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
18/09/2024 13:51

Lavrada Certidão
10/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
17/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
27/06/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
13/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2024 13:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/03/2024 12:47

Conclusão para despacho
15/03/2024 07:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192019862024
13/03/2024 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192019862024
12/03/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 14:38

Conclusão para despacho
19/12/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/12/2023 10:31

Protocolizada Petição
04/12/2023 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/12/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
29/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/11/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
16/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
27/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:07

Lavrada Certidão
27/10/2023 17:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
27/10/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Trânsito em Julgado - 27/10/2023 16:49:16)
27/10/2023 16:49

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
27/10/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/10/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
22/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
22/09/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/09/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
05/09/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
29/08/2023 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
18/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/07/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 20:59

Protocolizada Petição
20/06/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/06/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
31/05/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/05/2023 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192032002023
25/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192032002023
17/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
28/04/2023 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/02/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/02/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/02/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2023 17:09

Protocolizada Petição
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/11/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:58

Protocolizada Petição
26/10/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/09/2022 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
26/08/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRALDO SOARES DA SILVA JÚNIOR - EXCLUÍDA
26/07/2022 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO ADRIANO FURTUNATO DINIZ - EXCLUÍDA
26/07/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
25/07/2022 15:30

Protocolizada Petição
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/07/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 15:38

Despacho - Mero expediente
20/04/2022 11:04

Protocolizada Petição
06/04/2022 15:14

Conclusão para despacho
03/04/2022 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/03/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/03/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/02/2022 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/02/2022 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/01/2022 12:43

Processo Corretamente Autuado
17/01/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/11/2021 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/10/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 18:18

Decisão - Nomeação - Perito
26/07/2021 15:27

Conclusão para despacho
23/07/2021 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2021 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2021 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 18:09

Despacho - Mero expediente
22/10/2020 16:48

Conclusão para julgamento
22/10/2020 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
06/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/08/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 18:13

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
13/04/2020 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - EXCLUÍDA
13/04/2020 14:01

Conclusão para despacho
13/04/2020 12:42

Distribuído por dependência - Número: 00264638320188272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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